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Como Reativar e Regularizar Minha Empresa

Para reativar uma empresa que teve a baixa solicitada, é preciso se guiar por recomendações legais

Uma empresa pode ser inativada por diversas situações. Essa inativação também é conhecida como baixa de uma organização. Entre os principais motivos para que isso aconteça estão o descumprimento de alguma obrigação acessória, a suspensão do CNPJ ou a inaptidão das inscrições estadual ou municipal. Para reativar uma empresa que teve a baixa solicitada, é preciso se guiar por recomendações legais, para que tudo ocorra dentro da legalidade. A seguir, falaremos sobre os procedimentos que se fazem necessários para realizar o processo de reativação de uma empresa baixada, assim como quem pode auxiliar a fazer isso. Leia o artigo até o final e saiba mais.

 

Qual o significado de empresa baixada?

Quando uma empresa não executa mais suas funções e nem realiza qualquer tipo de ação comercial, é considerada inativa. Mas, quando isso acontece, seu proprietário não pode simplesmente abandoná-la. Ao perceber que um negócio não tem mais potencial ou força para se manter, seu dono deve encerrá-la, conforme a legislação que trata do assunto.Na grande maioria dos casos, a baixa é pedida pelo contribuinte, ou seja, proprietário. Isso acontece porque ele não tem mais como cumprir suas obrigações acessórias anuais, semestrais e mensais.

É bastante raro que uma empresa seja baixada sem o pedido do contribuinte. No entanto, existem algumas possibilidades em que um órgão público solicite esse procedimento. Esses são casos bastante extremos. Um exemplo dessa solicitação pública é os indícios de irregularidades graves por parte de uma empresa. Em resumo, é preciso solicitar a baixa de uma empresa inativa, por causa de questões jurídicas e legais. Depois que todos os procedimentos são concluídos, é possível afirmar que a empresa foi baixada.

 

Como faço para reativar minha empresa?

Antes de qualquer ação para reativar uma empresa, é preciso que se faça um procedimento básico: verificar qual a situação dela em todos os órgãos. Isso significa levantar as razões pelas quais o negócio foi levado à inaptidão ou suspensão. Após a realização desse levantamento, é preciso cumprir todas as exigências legais que forem solicitadas. Se a causa for, por exemplo, a falta de pagamento de algum imposto, ele deve ser quitado. Toda essa parte é bastante burocrática e obrigatória para que se consiga regularizar e reativar uma empresa. Ela pode ser bastante confusa para o empreendedor. Por isso, é muito importante que se faça uso da ajuda de um profissional ou empresa especializada nesse assunto. Assim, o empreendedor tem a segurança de que todos os trâmites solicitados pelos órgãos governamentais foram cumpridos.

No caso de Startups, para que não haja problema com suspensão de CNPJ, é necessário procurar também a ajuda de um escritório ou profissional de contabilidade para que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas. Qualquer tipo de empresa possui obrigações com a fiscalização. Seus diversos tipos dependem do enquadramento do negócio.

 

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