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Empresas podem comunicar férias coletivas por meio eletrônico

Empresas podem comunicar férias coletivas por meio eletrônico. Esse é um entre outros serviços ofertados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio do portal Gov.Br. É uma medida do governo para desburocratizar a oferta de serviços públicos.

O empregador, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte, deve comunicar com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias as datas de início e fim das férias coletivas, indicando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. O serviço é de graça e direcionado exclusivamente a empregadores.

Antes, não havia um canal digital para o empregador comunicar a ocorrência de férias coletivas. O interessado deveria comparecer em uma das 27 superintendências regionais do trabalho.

Para fazer a comunicação é necessário criar uma conta no portal. Acesse AQUI.

Fonte: Sindilojas São Paulo

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