Capitais brasileiros no exterior (CBE)

Informamos que a partir do dia 15/02/2022, até às 18:00 horas do dia 05/04/2022, inicia o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que detenham capital investido no exterior enviem suas declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), que é gerida pelo Banco Central. Assim, tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas que possuam capitais no exterior de valor entre USD 1.000.000,00 e USD 100.000.000,00, em 31 de dezembro, deverão transmitir suas declarações anuais – CBE Anual.

Quantificar esses capitais ajuda o Banco Central (BC) a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

Já as pessoas físicas e jurídicas que possuam capital investido no exterior em valor superior à USD 100.000.000,00, deverão realizar a declaração CBE trimestralmente.

Esses capitais devem ser declarados ao BC, anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos.

Alertamos que a ausência de entrega da CBE, e eventuais erros ou omissões da declaração, poderá acarretar a aplicação de multas que variam entre R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Caso tenha alguma dúvida, consulte o site www.bcb.gov.com.br.

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